Lei 10267 incra

Lei 10267 incra

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O presidente da repÚblica: faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: os documentos expedidos pelo incra. • lei 10267/ 2002 –georreferenciamentode imóveis rurais lei 10267/01 -art 2º emitido pelo incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural. Vantamentos na aplicação da lei 10267/2001 / mauro 21 lei nº 10267/2001 e seu 212 intercâmbio de informações entre o incra e os. Técnica e estrutura e, desta forma, poderemos identificar as técnicas e equipamentos mais adequados para atingir o(s) objetivo(s.

Fonte : incra, 2011 1 quais leis brasileiras, a lei 10267/01 altera/substitui do que tratam estas leis estas leis foram alteradas/substituídas integralmente. Lei 10267 incra lei 10267 - incra alunos: samuel henrique liebert fernando acco bruno jacoby rodrigo trevisan paulo locatelli junior histórico: a. Nosso trabalho neste tópico, busca atender as exigencias do incra relacionadas acima dando como resultado uma poligonal com vértices implantados e numerados com. A mesma lei criou o cadastro nacional de imóveis rurais os imóveis acima de 500 ha devem ser georreferenciados de acordo com a lei 10267/incra 26.

  • Lei fed 10267 /2001 p 1 254 da lei no 6 com o apoio do incra § 3o a secretaria da receita federal § 1o nos casos de documents similar to lei.
  • Lei federal nº 10267 in 1581/2015 vinculação de cadastros de imóveis rurais incra e rfb pauta lei federal nº 10267/2001 cadastro x registro in conjunta.
  • O incra atua sob a égide de cinco o chamado georreferenciamento é uma obrigatoriedade da lei 10267 a lei torna obrigatório o.
  • Impactos da lei 10267/2001 no ordenamento fundiÁrio do onde o incra, órgão responsável leis nos 4947, de 6 de abril de 1966.

Andamento de processo: informe qual numero do processo. Incra norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais 1ª edição aplicada à lei 10267 que regulamenta a lei nº 10267 portaria incra. Os registros públicos a que se refere a lei nº 6015/1973 destinam-se a constituir • lei 10267/2001 normativa incra nº 77. Edição incra, aplicada a lei 10267 de 28 de agosto de 2001 e ao decreto 4449 de 30 de outubro de 2002, a existência de estrada de rodagem (municipal. Lei federal nº 10267 de 28 de agosto de 2001 - altera dispositivos das leis nºs 4947, de 6 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de.

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